STJ redefine os requisitos para gratuidade de justiça de pessoas jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça fixou, por meio do Tema Repetitivo 1.424, nova tese vinculante sobre gratuidade de justiça para empresas. A decisão, proferida pela Corte Especial sob relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, estabelece padrão obrigatório para todos os tribunais do país.